PORTARIA Nº 300, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 300, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, no uso das atribuições legais
contidas no art. 44, item XXII, do Regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial Nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, e em conformidade
com a Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010 e ainda o constante dos autos do
Processo SEI Nº 21000.002862/2024-22, resolve:
Art. 1º Credenciar o(a) médico(a) veterinário(a), abaixo indicado(a), para
emitir Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E), para os estabelecimentos Frigorífico
Braçonortense LTDA, CNPJ 06.157.076/0001-01, município de Braço do Norte, no Estado
de Santa Catarina, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Stéfhani Galvan Menegasso.
CRMV/SC: 7638.
Art. 2º Fica o(a) credenciado(a) obrigado(a) a prestar as informações de
rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de
esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de
cancelamento deste credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO