PORTARIA SERES/MEC Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523,
de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.002693/2019-
99 e na Nota Técnica nº 2/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento, para o curso de graduação em Medicina (1486822), bacharelado, ministrado
pela Faculdade Estácio de Canindé (24509), no município de Canindé/CE, mantida pela Ub
Unisaoluis Educacional S.A (1042).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO