AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.201110/2024-11. resolve: Autorizar a empresa AGROQUÍMICA BRASINHA LTDA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. . CNPJ . 05.696.101/0001-62 . 05.696.101/0008-39 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/01/2024