EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.859/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.859/2024
A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da
Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-
MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de
alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada:
Requerente: Nuseed Brasil S.A. - Filial Alagoas (Bio Vertis/ Atlantica Semenbtes S.A.)
Processo SEI nº: 01250.020670/2019-81
CQB: 405/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9249/2023 publicado em 15/12/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/ nº, de 06/09/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, José Antonio
Bressiani, para a destituição de Angela Luzia Drezza e a inclusão de Wladecir Oliveira.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: José
Antonio Bressiani (Presidente), Hugo Lira Soriano, Robson José Nascimento de Lima,
Robson Firmino da Silva e Wladecir Oliveira, a partir da publicação deste. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio é
apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio