DESPACHO SSO-ANP Nº 63, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 11/2024/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3693520), e considerando o que consta no processo nº 48610.233451/2023-74, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão Cachoeirinha / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003791/97-61. 2.Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Concessão de Cachoeirinha/ Operador do Contrato: Potiguar E&P S.A./ Operador da Instalação: Potiguar E&P S.A./ Contrato ANP nº 48000.003791/97-61 / Processo Administrativo nº 48610.201512/2019-58. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 63, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/01/2024