DESPACHO Nº 4/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 18/01/2024

DESPACHO Nº 4/2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, SUBSTITUTO, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das
Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do
Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de
01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º
53115.033608/2023-94, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 69/2024/SEI-
MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 19 de dezembro de 2023, da
frequência 1010 KHz, (FISTEL n.º 05008001035) outorgada à Fundação Cultural Celinauta,
inscrita no CNPJ n.º 77.737.831/0001-75, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Pato Branco, estado do Paraná.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS

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