ATO Nº 345, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Processo: 53578.002374/2023-96. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ, CPF nº ***175.662-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 345, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/01/2024