Atos do Diário Oficial da União de 11/02/2026
240 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 75/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 76/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 77/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 78/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO-COFFITO Nº 842, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- ALVARÁ Nº 338, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.238, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ATO Nº 1.006, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.771, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.850, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.150, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.161, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.167, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.170, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.180, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.181, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.182, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.727, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.769, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.784, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.802, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.803, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.817, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (4 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JUIZ DE FORA Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 82, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CIRCULAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
- CIRCULAR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
- CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (7 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 168, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- COSIT Nº 218, DE 24 DE JULHO DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- COSIT Nº 218, DE 24 DE JULHO DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DECISÃO SUPAS Nº 225, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 226, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 227, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 228, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 230, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 231, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 242, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 244, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 245, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 258, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 261, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 93, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 103, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 104, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 107, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 109, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 110, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 111, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 112, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 113, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 114, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 115, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.841, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.842, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.843, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.844, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (4 partes)
- DECRETO Nº 12.845, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO Nº 1.795, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (10 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 18, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 115, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 20.756/GEPEM/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO Nº 28/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- DESPACHO Nº 282, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 283, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 284, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 286, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 298, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 299, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 303, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 304, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 306, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 307, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 308, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 309, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 311, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 312, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 313, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 314, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 315, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 383, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 397, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 402, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 420, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 425, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 427, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 436, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 437, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 438, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 439, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 440, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 441, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 442, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 443, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 444, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/GAB1/CADE, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 240, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 241, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 242, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 243, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SEP-ANP Nº 244, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO SG Nº 179, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 182, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 183, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 185, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO STM-ANP Nº 234, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO STM-ANP Nº 235, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO STM-ANP Nº 236, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO STM-ANP Nº 237, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO STM-ANP Nº 238, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- EDITAL PROGEP Nº 370/2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
- PORTARIA Nº 1.635, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 1.636, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 1.637, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 1/CGE, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- PORTARIA Nº 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
- PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
- PORTARIA Nº 141/DDP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 142/DDP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 18.726, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.765, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 21.403, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 21.447, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 21.448, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
- PORTARIA N° 224, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
- PORTARIA Nº 32, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA N° 37/MB/MD, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 409, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 6.154, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.155, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.156, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.161, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.162, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.163, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.164, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
- PORTARIA Nº 610, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 820, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
- PORTARIA Nº 98, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 36, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MDIC Nº 41, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.610, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 10.221, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 10.225, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 10.226, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA ICMBIO Nº 550, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA IFSUL Nº 359, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
- PORTARIA MB/MD Nº 57, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA MCOM Nº 21.231, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 21.432, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MDS Nº 1.159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 131, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 132, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 133, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MGI Nº 983, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MPS Nº 278, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTE Nº 258, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA NORMATIVA Nº 99, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 340, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 78, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 79, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 80, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 82, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
- PORTARIA SENATRAN Nº 100, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 101, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 87, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 88, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 90, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 91, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 94, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 96, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 98, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENTRAN Nº 104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 391, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 392, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 393, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 395, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 396, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 398, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 400, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 401, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 945, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 944, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SUFER Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- PORTARIA TSE Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
- PORTARIAPORTARIA SERMOP/MPA Nº 399, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS DA EDUCAÇÃO (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 393-CONSAD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (2 partes)
- RESOLUÇÃO ANA Nº 284, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
- RESOLUÇÃO ANA Nº 286, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
- RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.785, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.787, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- RESOLUÇÃO COMITÊ-EXECUTIVO/MIDR Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (4 partes)
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 356, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 358, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 360, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 361, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
- RESOLUÇÃO CRCRO Nº 368, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 518, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 519, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 520, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL