ATO Nº 2.116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.000779/2026-04. Expedir autorização ao JOÃO LUCAS, CPF nº ***.986.798-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
ATO Nº 2.116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/02/2026