DESPACHO STM-ANP Nº 238, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 238, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de
unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.232787/2025-81, torna
pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de
Prototipagem Rápida, Manufatura Aditiva, Inovação e Serviços, localizada em Santa
Maria/RS, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM, CNPJ
95.591.764/0001-05, registrado sob o no 1198/2026, habilitando-se a realizar atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de
Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço
eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM