DESPACHO STM-ANP Nº 235, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/02/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 235, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.226129/2025-51, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro de Tecnologia e
Aplicação de Compósitos (CETAC), localizada em Macaé/RJ, vinculada à Instituição
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ 33.663.683/0001-16, registrado sob o no
1199/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e
subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

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