DESPACHO Nº 20.756/GEPEM/ANM/2026

DESPACHO Nº 20.756/GEPEM/ANM/2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E TÍTULOS MINERÁRIOS, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 108, inciso XVII, da Resolução ANM nº
211, de 9 de julho de 2025, de acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-
FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Parecer nº 2/2025/DIVPEM/GEPEM/SOT-
ANM/DIRC(17665137), mediante a implantação do Polo de Desenvolvimento Tecnológico
Automotivo da Ford Motor Company Brasil - FORD (Centro de Desenvolvimento e
Tecnologia de Tatuí), no município de Tatuí, no Estado de São Paulo, DETERMINO, com
fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório
para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos
interferentes nas referidas áreas, que abrange uma poligonal de aproximadamente 466,2
hectares (quatrocentos e sessenta e seis hectares e dois ares), nos municípios de Tatuí/SP,
no Estado de São Paulo, conforme Memorial descritivo (17893597) e Mapa Situação
Espacial (18721551) constante no processo 48053.920090/2025-24.
ANDRÉ ELIAS MARQUES
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48078.806022/2026-56-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
(Documento SEI: 19103883)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48078.806021/2026-10-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
(Documento SEI: 19103880)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48064.890009/2026-26-FELIPE DE CASTRO RAJO CERDEIRA (Documento SEI:
19103886)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação nº 5/2026
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
BARRAGEM XINGU - VALE S.A. - 930.193/1982 - Requerimento de: ALTERAÇÃO
CADASTRAL DO CAMPO POSSUI CENTRO DE MONITORAMENTO GEOTÉCNICO (CMG) QUE
FUNCIONA 24 HORAS POR DIAS APRESENTADA NO SIGBM EM 02/02/2026
BARRAGEM SUL (ARRENDATÁRIA VETRIA MINERAÇÃO S.A.) - MMX CORUMBÁ
MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 004.084/1958 - Requerimento de:
SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE NÍVEL DE EMERGÊNCIA APRESENTADA NO SIGBM EM
22/01/2026
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 7/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
BARRAGEM SUL (ARRENDATÁRIA VETRIA MINERAÇÃO S.A.)-MMX
CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-004.084/1958-Auto de
embargo nº 40/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR, n° 55/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR
e n° 60/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR (PAS: 48079.968052/2025-64)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE
DESPACHO
Relação nº 4/2026
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
DIQUE DO BICHENTO IIIA - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 -
Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
DIQUE DO BICHENTO IIIA; DIQUE II-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF.
N°5374/2026/GEBM/ANM; 7064/2026/CORBL/ANM
BARRAGEM FORQUILHA IV E BARRAGEM FORQUILHA V-VALE S.A.-
930.925/2005-OF. N°6546/2026/CORBL/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Gerente
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