PORTARIA SUFER Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SUFER Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e fundamentado no que consta no
processo 50500.066425/2025-85, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de
Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2026, consubstanciado nos seguintes
documentos, todos disponíveis no sítio eletrônico da ANTT:
I - Anexos A e B, referentes à Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e
Serviços - GECOF/SUFER; e
II - Anexo C, referente à Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-
Financeiro - GEFEF/SUFER.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER