PORTARIA Nº 1/CGE, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1/CGE, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos
9º e 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº
121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar o Calendário das Fases do Processo Eleitoral:
23/2/2026 - Publicação do Edital de Convocação do Colégio de Procuradores da
Justiça Militar no Diário Oficial da União.
24/2/2026 a 2/3/2026 - Período de inscrição de candidatos.
4/3/2026 - Publicação, no Boletim de Serviço, da prorrogação do prazo de inscrição,
em não havendo número suficiente de candidatos inscritos.
5/3/2026 a 9/3/2026 - Prorrogação do prazo de inscrição, em não havendo número
suficiente de candidatos inscritos.
11/3/2026 - Publicação da relação de inscritos no Diário Oficial da União.
17/3/2026 - Votação pelo Colégio de Procuradores de Justiça Militar - horário de 10
às 18 horas, horário oficial de Brasília.
17/3/2026 - Sessão de Apuração dos votos e divulgação dos resultados.
19/3/2026 - Encaminhamento da Lista Tríplice ao Procurador-Geral da República.
Art. 2º Deliberar sobre as inscrições de candidaturas:
I - As inscrições de candidaturas deverão ser realizadas, exclusivamente, no sistema
que será disponibilizado na Intranet do MPM, que ficará disponível para as inscrições das 8
horas do dia 24/2/2026 às 18 horas do dia 2/3/2026, horário oficial de Brasília/DF.
II - O sistema de captação de inscrições de candidaturas deverá permitir a
desistência de inscrição até as 18 horas do dia 2/3/2026, horário oficial de Brasília/DF. Após
esse prazo, até as 48 horas seguintes, eventuais desistências de inscrição deverão ser
apresentadas à Comissão Geral Eleitoral mediante petição encaminhada por meio do Sistema
Eletrônico de Informação - SEI.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI RATTACASO
Corregedor-Geral do MPM
Presidente da Comissão
SAMUEL PEREIRA
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
Membro da Comissão
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
Promotora de Justiça Militar
Membro da Comissão