ATO Nº 2.183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 2.183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53542.002831/2025-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 60.886.413/0130-44, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.191 - Processo nº 53542.000302/2026-64. Expede autorização a CASSIO BELLINTANI
IPLINSKY, CPF nº ***.314.828-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.192 - Processo nº 53542.000306/2026-42. Expede autorização a DELTA SERVIÇOS E
SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.792.497/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente