PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de
outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho
de 2013, e considerando o processo 21018.001491/2022-19, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº202/ES concedida ao Médico Veterinário
Leonardo Camilato Lima Costa inscrito no CRMV ES nº 2419/ES para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para aves nos municípios de Domingos Martins, Mimoso do Sul, Alegre,
Venda Nova do Imigrante, Itarana, Santa Maria de Jetibá e Muniz Freire para as
propriedades relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA