DESPACHO STM-ANP Nº 236, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/02/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 236, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de
unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.229411/2025-90, torna
pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Avaliação
dos Recursos Pesqueiros, localizada em São Cristóvão/SE, vinculada à Instituição Fundação
Universidade Federal de Sergipe - UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04, registrado sob o no
1200/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas,
temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas