DESPACHO SEP-ANP Nº 244, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 244, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando os argumentos apresentados pela
Petróleo Brasileiro S. A (CNPJ: 33.000.167/0001-01) por meio da Carta EXP DPBR-2026-
05015, de 23/01/2026 (SEI nº 5663080), com base na análise do Parecer Técnico nº
24/2026/SEP-e -ANP (SEI nº 5666944), e amparado no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da
ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:
I-Aprovar a revisão do Cronograma de Atividades do Programa de
Descomissionamento de Instalações da área devolvida do PAD 1-BRSA-769-AM - bloco SOL-
T-171 (BT-SOL-3)
LUCIANO LOBO