DESPACHO Nº 437, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 437, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.002726/2026-10, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 750,00 kW cada, totalizando
1500,00 kW de capacidade instalada, da CGH Jacu, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG CGH.PH.SC.075592-3.01, localizada no município de Xaxim no estado de Santa
Catarina, de titularidade da Jacu Energias Renováveis SPE Ltda., para início da operação
comercial a partir de 10 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO