DECRETO Nº 12.843, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº 12.843, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.547, de 9 de julho de 2025,
que remaneja, em caráter temporário, cargos em
comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 12.547, de 9 de julho de 2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................................
.........................................................................................................................................
Parágrafo único. ...................................................................................................
.........................................................................................................................................
II - serão alocados no âmbito da Presidência do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; e
..............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Esther Dweck