RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Acolhe e publica as Deliberações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CNAS, no uso das competências que lhe confere o artigo 18 da Lei nº 8.742, 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações, resolve: Art. 1º Esta Resolução acolhe e publica as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 6 a 9 de dezembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA DE CARVALHO ROCHA Presidente do Conselho Em exercício
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 11/02/2026