PORTARIA GM/MMA Nº 1.610, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.610, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para planejar e realizar
a 15ª Reunião da Conferência das Partes da
Convenção sobre a Conservação das Espécies
Migratórias e seus Habitats.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000668/2026-20 ,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT-COP15CMS, com o objetivo
de coordenar, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a
organização da 15ª Reunião da Conferência das Partes - COP-15 da Convenção sobre
a Conservação das Espécies Migratórias e seus Habitats - CMS, sob a Presidência do
Brasil, entre os dias 22 e 29 de março de 2026, no município de Campo Grande, no
Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º São atribuições do GT-COP15CMS:
I - coordenar a organização da Conferência de forma integrada com a Casa
Civil da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores;
II - coordenar a ação integrada das unidades e órgãos vinculados do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
III - subsidiar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima e entidades vinculadas na COP-15;
IV - coordenar a interlocução com o Governo Estadual de Mato Grosso do
Sul e com o Governo Municipal de Campo Grande;
V - promover a preparação da infraestrutura logística da COP-15, no que
couber ao Governo Federal;
VI - orientar o processo de execução orçamentária, contratações e captação
de recursos junto a outros órgãos e entidades públicas e privadas;
VII - apoiar a Presidência da COP-15 da CMS na interação com os países-
membros, o Secretariado da Convenção e demais instituições das Nações Unidas;
VIII - orientar as ações de comunicação realizadas ou apoiadas pelo
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no contexto da COP-15; e
IX - promover a mobilização e participação da sociedade civil brasileira na
COP-15.
Art. 3º O GT-COP15CMS será composto por representantes das seguintes
unidades:
I - o Secretário-Executivo, que exercerá a Coordenação-Geral;
II - dois representantes da Secretaria-Executiva;
III - dois representantes da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas
e Direitos Animais, que exercerão a Secretaria-Executiva;
IV - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
V - um representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração;
VI - um representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade;
VII - um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social;
VIII - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis; e
IX - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
§ 1º Cada representante do GT-COP15CMS terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que compõem o GT-
COP15CMS indicarão os seus representantes e respectivos suplentes, que serão
designados em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
§ 3º A Assessoria Especial de Assuntos Internacionais prestará apoio técnico
e administrativo ao GT-COP15CMS.
§ 4º O coordenador do GT-COP15CMS poderá convidar especialistas e
técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e
entidades públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando
da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação.
Art. 4º As reuniões ordinárias serão realizadas semanalmente,
preferencialmente de modo presencial.
§ 1º O Coordenador do GT-COP15CMS poderá convocar reuniões
extraordinárias quando julgar necessário ao andamento dos trabalhos.
§ 2º As convocações das reuniões ordinárias e extraordinárias serão
realizadas por correio eletrônico.
§ 3º Os membros que se encontrarem fora do Distrito Federal poderão
participar das reuniões por meio de videoconferência ou de outros meios
telemáticos.
§ 4º O quórum de reunião será de maioria absoluta.
Art. 5º A participação no GT-COP15CMS será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA