DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Fax AGBR n° 03/26, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da Argentina no Brasil Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da Argentina no Brasil 1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n° 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria Normativa n° 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de 2015; e Portaria n° 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação da Corveta A.R.A. "ROBINSON", pertencente à Armada da República Argentina, à Base Naval do Rio de Janeiro-RJ, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026. VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT Vice-Chefe
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 11/02/2026