DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 11/02/2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Fax AGBR n° 03/26, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da
Argentina no Brasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da Argentina no Brasil
1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n°
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria
Normativa n° 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de
2015; e Portaria n° 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação da Corveta A.R.A.
"ROBINSON", pertencente à Armada da República Argentina, à Base Naval do Rio de
Janeiro-RJ, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe