DECISÃO SUPAS Nº 261, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 261, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21
de dezembro de 2023 e pelo o que consta nos processos nºs 50505.008008/2026-59 e
50500.171158/2024-86, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CNPJ nº
91.873.372/0001-88, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº RSPR0098008, linha
TRAMANDAI/RS-FOZ DO IGUACU/PR, via LONDRINA/PR e MARINGA/PR e suas seções, por
inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Decisão Supas nº 93, de 14 de janeiro de 2026, publicado no
DOU nº 14, de 21 de janeiro de 2026, seção 1, pág. 136,
Onde se lê:
"A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT
nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº
50505.059107/2025-18"
Leia - se:
"A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT
nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº
50500.167511/2024-23"