PORTARIA MDS Nº 1.159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria MDS nº 1.071, de 28 de março de
2025, que institui o Comitê Permanente de
Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do
Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo
único, inciso I, da Constituição Federal de 1988; pelo art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 4º do Anexo I do Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023; e no Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023; e o Decreto
nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º O art. 3º da Portaria MDS nº 1.071, de 28 de março de 2025, publicado
no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2025, seção 1, página 20, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .....................................................................
XIII - Ouvidoria-Geral;
XIV - Assessoria de Participação Social e Diversidade;
XV - Secretaria Nacional de Benefício Assistenciais; e
XVI - Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais
Eletrônicas.
.................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS