PORTARIA Nº 6.164, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.164, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados
pela Constituição e leis do Brasil:
JOENEIDY ROSIUS - G189558-H, natural do Haiti, nascida em 18 de janeiro de 2007,
filha de Jocelin Rosius e de Ginette Anexil, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0616494/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 834.541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712969/2026
Interessado: FELIPA MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 834.414
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712846/2026
Interessado: MUHAMMAD AMAN KHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 828.972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707601/2026
Interessado: REINALDO JOSE PEREZ OBANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao
requisito previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 828.902
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707537/2026
Interessado: Enrique Alberto Schiavo Gonzalez
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é maior de 20
(vinte) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 826.161
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704887/2026
Interessado: EDGARDO ADRIAN GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 821.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0700681/2026.
Interessado: BARIS CANSIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, 233, §2º e 234, incisos III e V do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 820.278
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0699257/2026
Interessado: CORNELIO WILLY AGUIRRE BALDERRAMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 818.345
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697357/2026
Interessado: NOA BELLA CORTES CORONEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 221, Parágrafo Único, art. 244 e art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não possui autorização de residência por prazo indeterminado.
Código: 811.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690505/2025
Interessado: JUSTYNA DIANA CHALAT SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 810.039
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689316/2025
Interessado: MARIA ALEJANDRA GARCIA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 808.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0688180/2025.
Interessado: ALI MOHEBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, caput, 233, II, § 1º e 234, incisos IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo, a certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado e todas as páginas do passaporte.
Código: 801.779
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681671/2025
Interessado: ROSITA HINDS LEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221
do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica e possuir RNM TEMPORÁRIO.
Código: 800.551
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680475/2025
Interessado: JANETTE FAROUK SAFA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto, não cumpre das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 797.492
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677604/2025
Interessado: EMIWENDJINA CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do 221 e art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não obteve o registro de residência por prazo indeterminado antes de completar 10 (dez)
anos de idade.
Código: 797.465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677580/2025
Interessado: WENDJY CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 e art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não obteve o registro de residência por prazo indeterminado antes de completar 10
(dez) anos de idade.
Código: 796.746
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676916/2025
Interessado: JEAN MILUCKSON ETIENNE MILIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70,
tendo em vista que se o requerente possui mais de 18 anos, portanto, não se encaixa no tipo de
naturalização solicitada.
Código: 796.315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676496/2025
Interessado: ADONAY RAMIREZ GAMBOA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento de proficiência em língua portuguesa válido.
Código: 796.214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676395/2025
Interessado: OSVALDO FABIO PALACIOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221
do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica e não possuir tempo suficiente
de residência, recomenda-se INICIAR Naturalização Ordinária.
Código: 793.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673948/2025.
Interessado: AMINO MOMADE USSENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o requerente reside está com status de temporário, não apresentou o comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual e todas as páginas do passaporte.
Código: 793.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673584/2025.
Interessado: CADIJATU SO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou um comprovante de residência atualizado e a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual.
Código: 792.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673183/2025.
Interessado: TAMMAM ALJBAEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, os comprovante de residência, um certificado que comprove
que sabe se comunicar em língua portuguesa e todas as páginas do passaporte.
Código: 792.802
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673096/2025
Interessado: MALAAK CHOOMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 792.621
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672927/2025
Interessado: CHRIST- SON ZOE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista o
requerente e a representante legal possuem status temporário.
Código: 792.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0672397/2025.
Interessado: MOHAMMAD AMIN RAHEMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III e V do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão do CONARE
comprovando a situação de refúgio, os comprovantes de residência e um certificado que
comprove que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 791.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671665/2025
Interessado: HASAN LUTFI ABDULRAHMAN BAFAQEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 789.500
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669911/2025
Interessado: SYLVANA MOHAMAD BARK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica.
Código: 789.475
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669887/2025
Interessado: NAIKA ABIGAIL GARÇON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 789.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0669613/2025.
Interessado: LEYVIS MARTINEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. Art. 65,
inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de Santa Catarina, o documento original do
antecedente criminal do país de origem e a legalização, Comprovação de que sabe comunicar-
se em língua portuguesa e todas as páginas do passaporte.
Código: 788.366
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668798/2025.
Interessado: ANTONIO MANUEL PINTO ALVES AFONSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, Comprovante de residência e todas as páginas do passaporte.
Código: 787.545
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668025/2025.
Interessado: ISABEL KATRIN IRAOLA UTZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou Comprovante de residência atualizado e comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 786.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667282/2025.
Interessado: DOROTHY BATAILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado tem residência com status de temporário e o certificado de português não é
válido.
Código: 786.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666674/2025.
Interessado: MAMADOU ABIB DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso II e do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 4
(quatro) anos e excedeu o prazo máximo de ausência do país.
Código: 785.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666480/2025.
Interessado: ADEBOLA OLANREWAJU OLADIPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos III, IV e V do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido
pela Justiça Estadual de 1º, 2º e 3º Ofício e do Cartório Criminal da cidade Fazenda Rio Grande,
o documento original do antecedente criminal do país de origem, bem como a legalização e o
o certificado de português não é válido.
Código: 785.739
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666251/2025.
Interessado: NSIMBA LUSUAMU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 por não apresentar
antecedentes criminais de 1ª e 2ª instância.
Código: 785.674
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666187/2025
Interessado: ANNETTE G MERILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Estadual de
segundo grau e comprovante de residência válido, não atendendo ao requisito previsto no
inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 785.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665834/2025.
Interessado: BERNARD SULY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do
Estado do Paraná em segundo grau de jurisdição.
Código: 784.841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665403/2025
Interessado: EDGAR STONYO BERNARDO MICOLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017
por não possuir RNM com prazo INDETERMINADO e por se ausentar do território brasileiro
acima do tempo permitido.
Código: 784.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665314/2025.
Interessado: TALY ST MARC.