ACÓRDÃO Nº 75/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 75/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.005130/2025-99
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais - ASPAR
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
Acordo de Cooperação Técnica - ACT a ser celebrado entre a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - ANPD e esta Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a minuta do Acordo de Cooperação Técnica e o respectivo Plano
de Trabalho a ser celebrado com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, nos
termos do documento SEI 2795262.
5.2. restituir os autos à Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais
para as ações subsequentes.
6. Data da Reunião: 05/02 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral