RESOLUÇÃO CPPI Nº 358, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CPPI Nº 358, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Opina pela exclusão do Museu Marítimo do Brasil,
localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presidência da República.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CPPI, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 7º, caput, incisos I e IV, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de
2016, resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da
República a exclusão do Museu Marítimo do Brasil, localizado no Município do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presidência da República - PPI.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CPPI nº 179, de 27 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho