RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução CAISAN/MDS nº 16, de 26 de
setembro de 2025, para incluir a Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa na coordenação
conjunta do Comitê Gestor da II Estratégia
Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício
de Alimentos no Brasil.
O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 4º e o art. 6º do
Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346,
de 15 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º A Resolução CAISAN/MDS nº 16, de 26 de setembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .........................................................................................
IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que o coordenará
conjuntamente com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
......................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS