ATO Nº 1.771, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 1.771, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53542.002619/2025-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WA DE SOUZA SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ nº 08.825.953/0001-09, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.147 - Processo nº 53542.000301/2026-10. Expede autorização a IMA TRANSPORTES
LTDA, CNPJ nº 26.514.296/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.148 - Processo nº 53542.000296/2026-45. Expede autorização a AREAL PARANAIBA
LTDA, CNPJ nº 45.701.942/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente