CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 168, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 168, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10° da Lei n° 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.327,
de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 632ª Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada realizada em 30 de janeiro de 2026, a realização da seguinte
Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° - Fica aberta, dentro de 7 (sete) dias após a data da publicação
deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para propiciar à
sociedade civil e aos agentes regulados a possibilidade de apresentar sugestões e
contribuições para a proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 516 e 521,
ambas de 29 de abril de 2022.
Art. 2° - A Resolução Normativa e as deliberações da Diretoria Colegiada,
bem como todos os documentos que as subsidiam estarão disponíveis na íntegra,
durante o período de consulta, na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, em
"Participação da Sociedade", no item "Consultas Públicas".
Art. 3° - As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio
do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página.
Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.752, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n° 22, de 2 de fevereiro de 2026, seção 1, pág. 115,
Onde se lê:
"Recorrente: VITALMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 14.631.657/0001-61
Número do Processo: 25351.176818/2025-18
Expediente: 1374564/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0076692/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOBIL SAÚDE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 14.727.893/0001-86
Número do Processo: 25351.184132/2025-92
Expediente: 1507855/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0029676/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROSS MEDICAL LTDA.
CNPJ: 08.747.635/0001-69
Número do Processo: 25351.178753/2025-37
Expediente: 1425400/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0031236/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 12.342.435/0001-01
Número do Processo: 25351.176960/2025-57
Expediente: 1490786/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0031473/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOBIL SAÚDE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 14.727.893/0001-86
Número do Processo: 25351.184143/2025-72
Expediente: 1505801/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0031661/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: VITALMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 14.631.657/0001-61
Número do Processo: 25351.176818/2025-18
Expediente: 1374564/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0074462/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOBIL SAÚDE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 14.727.893/0001-86
Número do Processo: 25351.184132/2025-92
Expediente: 1507855/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0031661/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROSS MEDICAL LTDA.
CNPJ: 08.747.635/0001-69
Número do Processo: 25351.178753/2025-37
Expediente: 1425400/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0029676/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 12.342.435/0001-01
Número do Processo: 25351.176960/2025-57
Expediente: 1490786/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0031236/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOBIL SAÚDE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 14.727.893/0001-86
Número do Processo: 25351.184143/2025-72
Expediente: 1505801/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0031473/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA."
4ª DIRETORIA