DESPACHO Nº 314, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/02/2026

DESPACHO Nº 314, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 48500.903422/2022-46. Interessado: Millenium Wind II
Paricipações Ltda., CNPJ nº 24.387.787/0001-54 . Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Serra de Ibiapaba XVI, CEG nº UFV.RS.CE.057307-8.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 6.874 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Guaraciaba do Norte, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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