PORTARIA MPS Nº 278, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 278, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2026, os
fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de
benefícios pagos em atraso e dos salários de
contribuição para cálculo da renda mensal inicial
dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro
Social -INSS.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, bem como o contido no
Processo nº 10128.002790/2026-22, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2026, os fatores de
atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins
de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação
do índice de reajustamento de 1,001718 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês
de janeiro de 2026;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de
cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de
reajustamento de 1,005024 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês de janeiro de
2026, mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de
cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de
reajustamento de 1,001718 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês de janeiro de
2026; e
IV - dos salários de contribuição, para fins de concessão de benefícios no
âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de
1,003900.
Art. 2º A atualização monetária dos salários de contribuição para a apuração
do salário de benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social -
RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária
das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do
referido Regulamento, no mês de fevereiro de 2026, serão efetuadas mediante a
aplicação do índice de 1,003900.
Art. 3º A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do RPS, será
efetuada com base no mesmo índice a que se refere o art. 2º.
Art. 4º Se após a atualização monetária dos valores de que tratam os §§ 2º
a 5º do art. 154 e o art. 175 do RPS, os valores devidos forem inferiores ao valor
original da dívida, deverão ser mantidos os valores originais.
Art. 5º As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a mês,
encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/legislacao.
Art. 6º O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV
adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL