DESPACHO Nº 436, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 436, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030775/2025-61, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 100,00 kW cada, e UG3, de 50,00
kW, totalizando 250,00 kW de capacidade instalada, da UFV LATICINIOS UNIAO I, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MA.074977-0.01, localizada no
município de Açailândia no estado de Maranhão, de titularidade da Laticínios União Do
Brasil Ltda., para início da operação comercial a partir de 10 de fevereiro de 2026, para fins
de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO