DESPACHO Nº 397, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/02/2026

DESPACHO Nº 397, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº:48500.000089/2026-47. Interessado: Companhia
Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Decisão: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, a área de terra de 30 e 18 metros de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição 88 kV Ramal Mann Hummel, circuito duplo,
com aproximadamente 2,518 km de extensão, que interligará a Linha de
Distribuição 88 kV Salto - Indaiatuba à Subestação Mann Hummel, localizada no
município de Indaiatuba, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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