ALVARÁ Nº 338, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

ALVARÁ Nº 338, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/200 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa VALID SOLUÇÕES S.A, CNPJ nº 33.113.309/0054-59 para atuar em São
Paulo.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30
de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4
de julho de 2017, resolve:
Nº 95 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO ESTRELA MILINHA,
com sede em SANTOS - SP e inscrita no CNPJ sob o nº 20.913.975/0001-18, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 40/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (34351038). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá
o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentarmos
apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000946/2025-19.
Nº 96 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade FAAP EDUCACIONAL S/S LTDA, com
sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.338.112/0001-45, conforme Despacho
nº 82/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34358046), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei Nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo
SEI/MJ nº 08071.000004/2026-11.
Nº 103 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DE PESQUISA DO
PROJETO CARTOGRAFANDO SABERES, com sede em Belém - PA e inscrita no CNPJ sob o nº
41.583.863/0001-16, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 1º da
Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO
Nº 94/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34385435). Processo SEI/MJ nº
08071.001265/2025-60.
Nº 121 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO TURISTICO ALTA MOGIANA, com sede em SÃO JOAQUIM DA BARRA -SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.216.784/0001-30, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da
Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica
nº 56/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34423102). Processo SEI/MJ nº
08071.001051/2025-93.
Nº 125 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO DE SAUDE SANTA
ROSA, com sede em Cuiabá - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 08.706.573/0001-47, conforme
Nota Técnica nº 57/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34424097) (Processo SEI/MJ
nº 08071.000026/2026-73).
Nº 154 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO ALIANCA
TROPICAL DE PESQUISA DA ÁGUA (TWRA), com sede em Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº
39.904.835/0001-01, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei Nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 63/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34454399). Processo SEI/MJ nº 08071.000991/2025-65.
Nº 170 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GRUPO ESCOTEIRO
TUPINAMBÁS - 543/SP, com sede em LIMEIRA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 62.935.064/0001-
31, conforme Despacho nº 168/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34501253), em
razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei Nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000076/2026-51.
FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 38, DE 9 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.006818/2026-
04, concedida ao imigrante BIFENG XU, RNM F033230-F, nacional da CHINA, nascido(a) em
10/10/1979, filho(a) de SIHUA XU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.014699/2018-59.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 96, DE 6 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante SRINIVAS KOMALA, RNM V369260V, nacional da ÍNDIA, nascido(a) em
25/04/1975, filho(a) OMKARAM KOMALA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08505.000270/2026-99.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 97, DE 6 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante LUIGI FLORI, RNM V161874D, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 17/04/1936,
filho(a) ARGENTINA PENNACCHIETTIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08513.001980/2025-56.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 98, DE 6 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante ANTONIO VITA, RNM F0786388, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 05/09/1979,
filho(a) ERNESTO VITA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.000088/2026-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 99, DE 6 DE
FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante FREDERICUS JOANNES VAN BEEK, RNM V360066Z, nacional da HOLANDA,
nascido(a) em 29/10/1964, filho(a) JOHANA VAN BEEK VAN RAVERSTEIJN, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000286/2026-55.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA