Atos do Diário Oficial da União de 20/01/2026

235 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 129, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 163, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 164, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 231, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 245, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 257, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 258, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 259, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 260, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 262, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 267, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 268, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 269, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 270, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 271, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 272, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 273, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 274, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 275, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 276, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 304, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 305, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 306, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 307, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 308, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.378, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.390, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.568, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.573, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.677, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.767, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.808, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.853, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.890, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.921, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.969, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.029, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.035, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.082, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.154, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.196, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.414, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 2/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATO Nº 442, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 444, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 547, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 548, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 594, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 615, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 65, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 694, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 695, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 696, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 731, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 68, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 93 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 09/01/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• CNPJ/MF Nº 32.785.927/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CNPJ/MF Nº 39.877.936/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• DECISÃO Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COREN-PI N° 33 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUPAS Nº 83, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 84, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 85, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 86, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 87, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 88, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 89, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 90, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 91, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 92, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.817, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.849, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.851, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.875, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 4-E, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 5/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 6/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (8 partes)
• DESPACHO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
• DESPACHO Nº 69, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 71, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 72, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 73, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 77, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2026/GAB2/CADE, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO COFL-SRSE-III/INSS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE Nº 5-E, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 105, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 106, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 107, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
• PARECER CONJUNTO Nº 02/2025/SNFI-MIDR/SUDECO, de 13 de novembro de 2025, e do — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• PORTARIA Nº 1.127, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.128, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.578, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.579, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.580, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.581, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.582, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.583, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.584, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.585, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.586, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.587, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.588, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.589, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.590, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 112, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 13-GDG/CCO/IFAM, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 163, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 170, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 18.603, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.607, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.611, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.638, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.645, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.647, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.650, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3/DADM, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 40/DDP, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 42/DDP, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 5/DADM, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 551, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 6.109, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
• PORTARIA Nº 974, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA ALF/GRU Nº 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CAPES Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.944, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.945, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.946, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.947, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.948, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 64, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 6.914, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA GABPR/ANPD Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GAPCO Nº 113/ARC, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MEC Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (14 partes)
• PORTARIA GM-MPOR Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM - MPOR Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.160, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.161, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ICMBIO Nº 206, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — GERÊNCIA REGIONAL NORTE
• PORTARIA IN/CC/PR Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — CASA CIVIL (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 21.167, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 21.216, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 645, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.526, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.527, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.529, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.531, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.797, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.798, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.799, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.800, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.801, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.802, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.803, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.804, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.805, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.806, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.807, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.808, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.809, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 477, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG/PR Nº 207, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA STN/MF Nº 137, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.354, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.357, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.076, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 174, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 175, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 176, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 177, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 201, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 202, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 203, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 204, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 205, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.006, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL