PORTARIA Nº 1.583, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.583, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Retifica área e localização do Projeto de
Assentamento CIGRA, código SIPRA MA0151000,
localizado no município de Lago da Pedra, estado do
Maranhão.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos
Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de
2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(12)MA e da Diretoria de
Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º
54000.056836/2024-73 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 69, de 16 de julho de 1996, publicada no Diário Oficial da União
n.º 137, de 17 de julho de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento CIGRA,
código SIPRA MA0151000, localizado no município de Lago da Pedra, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área e localização do Projeto de
Assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica
n.º 52/2026 (26938634); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 21.200,00 ha (vinte e um mil e duzentos hectares) e
o município de Lago da Pedra constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 69, de 16 de
julho de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 137, de 17 de julho de 1996, que
criou o Projeto de Assentamento CIGRA, código SIPRA MA015000, no estado do Maranhão,
para a área de 24.623,6596 ha (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e três hectares,
sessenta e cinco ares e noventa e seis centiares), localizado nos municípios de Marajá do
Sena, Lagoa Grande do Maranhão e Itaipava do Grajaú, estado do Maranhão em
conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES