DESPACHO Nº 5/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

DESPACHO Nº 5/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000027/2025-91
Obra: "Atividade Paranormal: Marcados Pelo Mal "
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Atividade Paranormal: Marcados Pelo Mal", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n°
1048 de 15 de outubro de 2025 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes
considerações:
a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da obra em
voga;
b) Foram encontrados elementos que ensejassem a alteração da classificação
indicativa outrora atribuída.
c) Entendeu-se que a apresentação de uma cena agravada de consumo de droga
ilícita (16 anos), bem como outra suficientemente impactante de suicídio, foram definidoras
para o estabelecimento da classificação etária de "não recomendado para menores de 16
(dezesseis) anos".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezesseis anos", apresentando violência,
autoagressão ou suicídio, drogas e conteúdo sexual.
Recomenda-se a sua exibição após as vinte e duas horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral