RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 175, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 20/01/2026

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 175, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Relatório Circunstanciado sobre as
Atividades Desenvolvidas e os Resultados Obtidos do
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-
Oeste - FCO no Exercício de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - CONDEL/SUDECO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e o art. 61, parágrafo
único, do Regimento Interno do Condel, aprovado por meio da Resolução Condel nº 169,
de 29 de julho de 2025, e ao estabelecido no art. 67 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril
de 2024, torna público que, em sessão da 25– Reunião Ordinária, realizada em 2 de
dezembro de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do Processo nº
59800.000670/2025-10, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar o Relatório Circunstanciado sobre as Atividades Desenvolvidas e
os Resultados Obtidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO,
formulado pelo Banco do Brasil, relativo ao exercício de 2024, com as recomendações
constantes do Parecer Conjunto CONDEL/SUDECO/MIDR N–1/2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA