DESPACHO Nº 77, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/01/2026

DESPACHO Nº 77, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.900991/2018-53. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
07.047.251/0001-70. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Icó
II - Iguatu, localizada no estado do Ceará . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas