DESPACHO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 359/2025-SFF/ANEEL (SEI nº
0265948) e o que consta no Processo nº 48500.037416/2025-35, decide:
anuir previamente ao pedido da Iracema Transmissora de Energia S.A , CNPJ nº
09.250.729/0001-90, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL