DESPACHO Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 3/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0267355)
e o que consta no Processo nº 48500.037414/2025-46, decide:
anuir previamente ao pedido da Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A.,
CNPJ nº 04.100.850/0001-12, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu
Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL