PORTARIA ALF/GRU Nº 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ALF/GRU Nº 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Revoga a Portaria ALF/GRU nº 93, de 09 de outubro
de 2025 e Altera a Portaria ALF/GRU n° 57, de 23 de
maio de 2023.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no exercício das competências previstas
nos artigos 298, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 17 do Anexo do Decreto nº 11.195, de 08 de setembro de 2022, e no
caput e inciso II do art. 17 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, resolve:
Art.1ºRevogaraPortariaALF/GRUnº93,de09deoutubrode2025,publicadanoDOU
n. 194, de 10 de outubro de 2025, que alterou Portaria ALF/GRU nº 57, de 23 de maio de 2023.
Art. 2º A Portaria ALF/GRU nº 57, de 23 de maio de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1° .....................................................................................................................
Parágrafo Único. Para todas as situações previstas nesta Portaria, fica
expressamente proibido o acesso e uso de relógios com funções de telefonia, captura de
imagens ou troca de mensagens de texto ou áudio; smartwatches; e similares." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS