DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Ofício nº 4/2026, do Adido de Defesa do Reino Unido no Brasil.
Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do navio "HMS
FORTH", pertencente à Marinha Real Britânica, ao porto do Rio de Janeiro-RJ, no período
de 9 a 21 de janeiro de 2026; à Base Naval da Ilha das Cobras-RJ, no período de 22 a 29
de janeiro de 2026; e a local a ser informado pela Marinha do Brasil, no período de 30 de
janeiro a 2 de fevereiro de 2026
2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 3/2026.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe