PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.531, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.531, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a
importação de sementes e de grãos de cártamo
(Carthamus tinctorius) produzidos na República da
Argentina.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA , no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº
1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na
Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de
7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.032635/2017-01, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de
sementes (Categoria 4) e de grãos (Categoria 3) de cártamo (Carthamus tinctorius),
produzidos na República da Argentina.
Art. 2º O envio das sementes e dos grãos de cártamo deverá estar
acondicionadas em embalagens novas e livres de solo.
Art. 3º O envio das sementes deverá estar acompanhado de Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da
República da Argentina, com as seguintes declarações adicionais:
I - "As sementes encontram-se livres de Bassia scoparia, Phalaris paradoxa,
Rhaponticum repens e Salsola kali, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório nº ( )." , ou, "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Bassia scoparia,
Phalaris paradoxa, Rhaponticum repens e Salsola kali."; e
II - "As sementes encontram-se livres de Fusarium oxysporum f. sp. carthami e
Puccinia carthami, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório nº ( ).".
Art. 4º O envio dos grãos deverá estar acompanhado de Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da
República da Argentina, com as seguintes declarações adicionais:
I - "Os grãos encontram-se livres de Bassia scoparia, Phalaris paradoxa,
Rhaponticum repens e Salsola kali, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório nº ( ).", ou, "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Bassia scoparia,
Phalaris paradoxa, Rhaponticum repens e Salsola kali.".
Art. 5º Os envios estarão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios
oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus
para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 6º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao
exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da República da
Argentina será notificada.
Parágrafo Único. Constatada a situação descrita no caput, a Organização
Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil poderá suspender as importações de
sementes ou de grãos de cártamo até a revisão da Análise de Risco de Pragas
correspondente.
Art. 7º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 8º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 416, de 5 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U. nº 192, Seção 1, Página 9, de 8 de outubro de 2021.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Parecer Técnico nº 1988/2025, publicado no D.O.U. Nº 244 de
23/12/2025, Seção 1, página 100, onde se lê: "A composição da CIBio local apresenta-se
com os seguintes membros: Angela Aparecida Ferrari (Presidente), Adriana Ricci,
Alessandra Mara Tostes de Castro, Augusto Cesar Crivellari, Edson Paula de Souza, Gabriel
Otávio Di Santi Pinheiro, Larissa Lourenço Martins dos Santos, Letícia Vieira Jodar, Maria
Isabella Santos Leite, Natália Cipolini Oliveira, Paula Munhoz Antunes, Priscila Nascimento
Rangel, Sara Guedes Teixeirense." , leia-se "A composição da CIBio local apresenta-se com
os seguintes membros: Angela Aparecida Ferrari (Presidente), Adriana Ricci, Alessandra
Mara Tostes de Castro, Augusto Cesar Crivellari, Edson Paula de Souza, Larissa Lourenço
Martins dos Santos, Letícia Vieira Jodar, Natália Cipolini Oliveira, Paula Munhoz Antunes,
Priscila Nascimento Rangel, Sara Guedes Teixeirense."