PORTARIA Nº 18.638, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.638, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o Art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução 279/2013, e na Resolução nº 472, de 6
de junho de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00058.056603/2024-86;
processo nº 00058.100780/2024-15; e do processo nº 00058.023943/2025-10 resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 16.094/SPL, de 26 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 1.132,
que trata da suspensão cautelar da OE-SESCINC ENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E
SEGURANÇA LTDA., para ministrar cursos de formação, atualização e especialização de
bombeiros de aeródromo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 17.108/SPL, de 29 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de junho de 2025, Seção 1, página 130, que suspende
cautelarmente a instalação móvel para treinamento prático com fogo - Nível 2, de
propriedade da OE-SESCINCENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR