ATO Nº 548, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Declara-se extinta a autorização outorgada a JOSE CARLOS DE PAULA, CPF nº ***.930.556-**, para a exploração do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse na exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional
ATO Nº 548, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/01/2026