PORTARIA Nº 1.587, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.587, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento
Itaipavas/Lote 142, código SIPRA MB0032000 e código
SNCR 950.033.589.861-9, localizado nos municípios de
Xinguara e Rio Maria, no estado do Pará.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos
Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de
2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21410.000212/1992-91 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Resolução n.º 202, de 02 de setembro de 1992, que criou o Projeto de
Assentamento Itaipavas/Lote 142, código SIPRA MB0032000 e código INCRA SNCR
950.033.589.861-9, localizado nos municípios de Xinguara e Rio Maria, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Itaipavas/Lote 142 e
a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 5740/2025 (26852306), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.356,0000 ha (quatro mil, trezentos e cinquenta e
seis hectares), constante na Resolução n.º 202, de 02 de setembro de 1992, que criou o
Projeto de Assentamento Itaipavas/Lote 142, código SIPRA MB0032000 e código SNCR
950.033.589.861-9, localizado nos municípios de Xinguara e Rio Maria, no estado do Pará,
para a área de 4.372,1971 ha (quatro mil, trezentos e setenta e dois hectares, dezenove
ares e setenta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES