RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 176, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 20/01/2026

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 176, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a Programação do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste - FCO para 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - CONDEL/SUDECO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, o art. 9º, XVI, e o
art. 61, parágrafo único, do Regimento Interno do Condel, aprovado por meio da Resolução
Condel nº 169, de 29 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso III,
do referido Regimento Interno, torna público que, em sessão da 25–Reunião Ordinária,
realizada em 2 de dezembro de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do